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Quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio?

Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”. Mas há também quem ainda tenha dúvida se é preciso entregar a RAIS em 2023. E aí, você está em qual time? Sabe quem é obrigado a entregar a RAIS neste ano? Bom, vamos logo entender o motivo da dúvida. E também vamos saber qual é o prazo de envio desta obrigação acessória.

O que é RAIS?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma fonte de informação para o governo federal. Todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas que tenham mantido empregados contratados no período de apuração deviam enviar ao governo as informações relativas à RAIS. Estavam obrigados a declarar a RAIS, entre outros, os empregadores urbanos e rurais.

Saiba que esta obrigação acessória contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, de estatística e de informações das entidades governamentais da área social, e subsidiar o pagamento do abono salarial.

Para que servem as informações que constam na RAIS?

A RAIS contém as informações solicitadas pelas instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente em relação:

ao cumprimento da legislação relativa ao Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep;
às exigências da legislação de nacionalização do trabalho;
ao fornecimento de subsídios para controle dos registros relativos ao FGTS;
à viabilização da concessão do pagamento do abono salarial; e
à coleta de dados indispensáveis à elaboração dos estudos técnicos, de natureza estatística e atuarial, dos serviços especializados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem está obrigado a entregar a RAIS em 2023?

Bom, chegamos ao principal ponto de dúvida sobre este assunto. Acontece que, para as empresas que já enviam ao eSocial os eventos de folha de pagamento durante todo o ano-base, a RAIS foi substituída pelo eSocial.

Ou seja, as empresas privadas já não estão mais obrigadas a enviar a RAIS. Esta obrigação só continua para os entes públicos integrantes do grupo 4 do eSocial. Mas por quê?

É que este grupo só começou a enviar os eventos de folha de pagamento para o eSocial em agosto de 2022, portanto, como não enviou as informações do ano base de 2022 inteiro, continuam obrigadas a enviar a RAIS no ano de 2023.